Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.540, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1920
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:944$579, para pagamento de pensões concedidas a guardas civis que se invalidaram em serviço
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 1269 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pensão - Guarda municipal