Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.529, de 9 de Dezembro de 1920
EMENTA: Dá novo regulamento ás casas de diversões e espectaculos publicos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1920, Página 20700 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1920, Página 21569 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada