Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.491, de 24 de Novembro de 1920
EMENTA: Declara caduca a carta-patente de invenção n. 7.061, de 2 de maio de 1912
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1920, Página 19985 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada