Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.468, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1920

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:691$510, para pagamento do que é devido a Felippe Monteiro de Barros, em virtude de sentença judiciaria que mandou reintegral-o no logar de chefe de secção da Alfandega de Santos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1920, Página 18886 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 878 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Funcionário - Alfândega - Santos (SP)