Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.461, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1920

EMENTA: Publica a adhesão da Polonia a Convenção Internacional, assignada em Roma a 9 de Dezembro de 1907, para a criação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1920, Página 18373 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa