Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.460, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1920

EMENTA: Publica a adhesão da Republica Tcheco Slovaca á Convenção Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras, assignada em Bruxellas a 5 de Julho de 1890

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1920, Página 18373 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa