Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.459, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1920
EMENTA: Publica a adhesão de Marrocos, da Africa Occidental Franceza e de Madagascar a Convenção Internacional, assignada em Roma a 9 de dezembro de 1907, para a criação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1920, Página 18372 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa