Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.417, de 16 de Outubro de 1920
EMENTA: Rectifica as clausulas que acompanharam o decreto n. 13.951, de 31de dezembro de 1919, e autoriza a correspondente rectificação nas clausulas do respectivo contracto de revisão e consolidação dos contractos relativos á concessão das obras de melhoramentos do porto da Bahia
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1920, Página 17366 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1920, Página 17429 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada