Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.406, de 11 de Outubro de 1920
EMENTA: Proroga o prazo para a construcção da Estrada de Ferro de Tubarão a Araranguá, de que trata o paragrapho unico da clausula 2ª do contracto a que se refere o decreto n. 12.478, de 23 de maio de 1917.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1920, Página 17811 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1920, Página 17899 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada