Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.369, de 21 de Setembro de 1920
EMENTA: Declara a caducidade do contracto celebrado com a Companhia das Estradas de Ferro do Norte do Brasil, em virtude do decreto n. 12.248, de 1 de novembro de 1916
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 509 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada