Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.355, de 15 de Setembro de 1920
EMENTA: Approva o regulamento para a cobrança e fiscalisação do sello sanitario
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 485 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada