Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 14.354, de 15 de Setembro de 1920

EMENTA: Approva o regulamento para o Departamento Nacional de Saude Publica, em substituição do que acompanhou o decreto n. 14.189, de 26 de maio de 1920

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 244 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada