Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.303, de 12 de Agosto de 1920
EMENTA: Reconhece como Estado soberano o Reino da Islandia unido á corôa da Dinamarca
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1920, Página 13627 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada