Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 14.217, de 16 de Junho de 1920

EMENTA: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 300:000$ para o inicio dos trabalhos relativos á fundação, de um centro agricola na zona do Oyapock no estado do Pará e localização de 300 familias de nacionaes

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 16/6/1920, Página 1216 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada