Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.211, DE 9 DE JUNHO DE 1920
EMENTA: Publica a resolução assignada na 4ª Conferencia Internacional Americana, a 20 de Agosto de 1910 sobre Documentos Consulares
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1920, Página 11071 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente decreto encontra-se publicado no D.O.U de 29/06/1920, pág. 11071.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa