O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

     Tendo sido sanccionada, pelo Decreto n. 2.881, de 9 de Novembro de 1914, a Resolução do Congresso Nacional de 31 de Outubro do mesmo anno, que approvou a Resolução assignada na 4º Conferencia Internacional Americana a 8 de Agosto de 1910, sobre Policia Sanitaria, faz publicos, para os devidos effeitos, os textos dessa ultima Resolução, appensos por copia ao presente Decreto.

Rio de Janeiro, 9 de Junho de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
Azevedo Marques.

RESOLUÇÃO

POLICIA SANITARIA

     Os abaixo-assignados, Delegados das Republicas representadas na Quarta Conferencia Internacional Americana, devidamente autorizados pelos seus respectivos Governos, approvaram a seguinte Resolução:

     A Quarta Conferencia Internacional Americana, reunida em Buenos Aires, resolve:

     I. Recommendar aos Governos, que ainda não tiverem feito, que adoptem a Convenção Sanitaria Internacional de Washington:

     II. Recommendar que adoptem temabem as Recomendações da Terceira e da Quarta Conferencias Sanitarias.

     III. Redigir o Artigo IX da Convenção de washington do seguinte modo:

     « Para que não se considere uma circumscripção como já contaminada, é necessaria a comprovação official satisfactoria para as duas partes interessadas:

     1º) de que não houve falecimentos nem casos novos de peste ou cholera desde cinco dia antes, quer seja depois do isolamento, quer depois da morte ou cura do ultimo doente de peste ou de cholera; nos casos de febre amarella, o periodo será de dezoito dias, mas os Governos reservam-se o direito de prolongar esse periodo contra os paizes em que não se observam as medidas do isolamento, desinfecção e destruição dos mosquitos; 2º) que todas as medidas de desinfecção foram applicadas e, se se tratar de casos de peste, que se puzeram em prática as medidas contra os ratos, e em caso de febre amarella, que se puzeram em pratica as medidas contra os mosquistos.»

     IV. Pedir a todas as Republicas que concorram á proxima Conferencia Sanitaria, que se reunirá em Santiago do Chile.

     Feito e assignado na cidade de Buenos Aires, aos dezoito dias do mez de Agosto de mil novecentos e dez, em hespanhol, inglez, portuguez e francez e entregue ao Ministerio das Relações Exteriores da Republica Argentina, para que se tirem copias authenticadas, que serão enviadas, pela via diplomatica, a cada um dos Estados signatarios.

PELOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA:

Henry White
Enoch H. Crowser
Lewis Noxon
John Basset Moore
Bernard Moses
Lamar C. Quintero
Paul S. Reinsch
David Kinley

PELA REPUBLICA ARGENTINA:

Antonio Bermejo
Eduardo L. Bidau
Manuel A. Montes da Oca
Epifano Portela
Carlos Salas
José A. Terry
Estanislao S. Zeballos

PELOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Joaquim Murtinho
Domicio da Gama
José L. Almeida Nogueira
Olavo Bilac
Gastão da Cunha
Herculano de Freitas

PELA REPUBLICA DO CHILE:

Miguel Cruchaga Tocornal
Emilio Bello Codecido
Aníbal Cruz Díaz
Beltrán Mathieu

PELA REPUBLICA DA COLOMBIA:

Roberto Ancízar

PELA REPUBLICA DE COSTA RICA:

Alfredo Volio

PELA REPUBLICA DE CUBA:

carlos García Vélez
Rafael Montoro Y Valdés
Gonzalo de Quesada Y Aróstegui
Antonio Gonzalo Pérez
José M. Carbonell

PELA REPUBLICA DOMINICANA:

Américo Lugo

PELA REPUBLICA DO EQUADOR:

Alejandro Cárdenas

PELA REPUBLICA DE GUATEMALA:

Luis Toledo Herrarte
Manuel Arroyo
Mario Estrada

PELA REPUBLICA DE HAITÍ:

Constantin Fouchard

PELA REPUBLICA DE HONDURA:

Luis Lazo Arriaga

PELOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS:

Victoriano Salado Alvarez
Luis Pérez Verdía
Antonio Ramos Pedrueza
Roberto A. Esteva Ruiz

PELA REPUBLICA DE NICARAGUA:

Manuel Pérez Alonso

PELA REPUBLICA DE PANAMÁ:

Belisario Porras

PELA REPUBLICA DO PARAGUAY:

Teodosio González
José P. Montero

PELA REPUBLICA DO PERÚ:

Eugenio Larrabure Y Unánue
Carlos Alvarez Calderón
José Antonio de Lavallo Y Pardo.

PELA REPUBLICA DO SALVADOR:

Federico Mejía
Francisco Martínez Suárez

PELA REPUBLICA DO URUGUAY:

Gonzalo Ramírez
Carlos M. de Pena
Antonio M. Rodríguez
Juan José Amézaga

PELOS ESTADOS UNIDOS DE VENEZUELA:

Manuel Díaz Rodríguez César Zumeta