Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.210, DE 9 DE JUNHO DE 1920

EMENTA: Publica a Resolução assignada na 4º Conferencia Internacional Americana, a 8 de Agosto de 1910, sobre Policia Sanitaria.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 1185 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa