Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.200, DE 2 DE JUNHO DE 1920

EMENTA: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica na importancia de 9.863:000$, para atender á rescisão do contracto de construcção e arrendamento da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 6/6/1920, Página 9632 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Autorização - Emissão - Apólice da dívida pública - Rescisão do contrato - Construção - Arrendamento - Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte (EFCRN) (1906-1939)