Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 14.195, de 29 de Maio de 1920

EMENTA: Corrige o regulamento que baixou com o decreto n. 14.162, de 12 de maio do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1920, Página 9143 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada