Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 14.173, de 18 de Maio de 1920

EMENTA: Autoriza a Western Telegraph Company, Limited., mediante condições, a aterrar provisoriamente, em S. Luiz do Maranhão, o cabo submarino Recife-Belém, e mudar o ponto de aterramento do cabo Brasil-Barbados

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1920, Página 8789 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1920, Página 8838 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):