DECRETO Nº 14.154, DE 30 DE ABRIL DE 1920

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de francos 140.320.546,00 (cento e quarenta milhões tresentos e vinte mil quinhentos e quarenta e seis francos), destinado ao pagamento á «Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul», de que trata a clausula XXXIX do termo de transferencia assignado em virtude do decreto n. 13.691, de 9 de julho de 1919