Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.115, DE 26 DE MARÇO DE 1920

EMENTA: Concedo autorização a «A Equitativa de Portugal e Ultramar», com séde em Lisboa, Portugal, para funccionar no Brasil em seguros e reseguros em todos os seus ramos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1920, Página 6187 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa