Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.109, de 24 de Março de 1920
EMENTA: Eleva a 18 o numero de membros da Commissão Consultiva para o estudo dos assumptos concernentes aos seguros contra os accidentes do trabalho e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1920, Página 6050 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada