Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 14.089, de 6 de Março de 1920

EMENTA: Corrige engano com que foi publicado a lei n. 3.979, de 31 de dezembro de 1919, que orça a Receita Geral da Republica para o corrente exercicio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1920, Página 4685 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada