Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.068, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1920

EMENTA: Autoriza a revisão dos contractos relativos ao arrendamento e a construcção das estradas de ferro federaes dos Estados da Bahia, Sergipe o norte de Minas Geraes

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1920, Página 4509 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1920, Página 4605 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa