Legislação Informatizada - DECRETO Nº 14.058, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1920 - Republicação
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DECRETO Nº 14.058, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1920
Dá novo regulamento ao Corpo Consular Brasileiro.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 5º, n. II, da lei n. 3.991, de 5 de janeiro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Fica approvado o Regulamento para o Corpo Consular Brasileiro, que a este acompanha, assignado pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, que o fará executar.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA
J. M de Azevedo
Marques
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/02/1920
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1920, Página 3232 (Republicação)