Legislação Informatizada - DECRETO Nº 14.055, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 14.055, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1920
Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de réis 1.000:000$, para attender ás despezas com a construcção da linha de Barra Mansa á Angra dos Reis, da Estrada de Ferro Oeste de Minas
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante do n. VI do art. 53, da lei n. 3.991, de 5 de janeiro deste anno, resolve abrir, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 1.000:000$, para occorrer ás despezas com a construcção da linha de Barra Mansa á Angra dos Reis, da Estrada de Ferro Oeste de Minas.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/02/1920
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1920, Página 2857 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 514 Vol. II (Publicação Original)