Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.997, de 14 de Janeiro de 1920
EMENTA: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, que fixa a Despeza Geral da Republica para o exercicio de 1920.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1920, Página 1078 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada