Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.990, DE 12 DE JANEIRO DE 1920

EMENTA: Promulga o Tratado de Paz entre os países aliados, associados e o Brasil de um lado e de outro a Alemanha, assinado em Versailles em 28 de junho de 1919.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1920, Página 728 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 17 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Texto do Tratado publicado, em anexo, no DO de 13/01/1920, p. 728, em inglês e francês.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Alemanha
TRATADO DE VERSAILLES