Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.986-A, DE 10 DE JANEIRO DE 1920
EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 24:859$045, para, attender ao pagamento do que é devido a The St. John d'El-Rey Mining Company, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1920, Página 1077 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 15 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Sociedade anônima