Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.979, DE 8 DE JANEIRO DE 1920

EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 66:480$999, para pagar, em virtude de sentença judiciaria, ao 1º tenente José de Siqueira Campos e outros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1920, Página 979 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 11 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Militar