Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.936, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1912
EMENTA: Autoriza a Sociedade de Seguros de Vida «A Mutualidade Pernambucana», com séde na capital do Estado de Pernambuco, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1913, Página 361 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa