Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.899, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1912

EMENTA: Autoriza á sociedade de auxilios mutuos sobre a vida «A Auxiliadora do Estado de Minas Geraes» com séde em Bello Horizonte, a funccionar na Republica e approva, com alteração, os seus estatutos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1912, Página 17069 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa