Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.820, de 16 de Outubro de 1912
EMENTA: Concede autorização á Société Belge des Mines d'Etain de Campinas para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1913, Página 14389 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada