Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.724, DE 14 DE AGOSTO DE 1912
EMENTA: Autoriza a transfeaencia para o nome de José Berbosa da Silva da concessão feita á firma Barbosa & Tocantins para o serviço de navegeção entre os portos de Belém e do Territorio do Acre
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1912, Página 11295 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1912, Página 11815 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa