Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.688, de 31 de Julho de 1912
EMENTA: Concede autorização a Companhia Commercio e Lavoura para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1912, Página 10379 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada