Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.672, de 17 de Julho de 1912
EMENTA: Crêa a Inspectoria de Pesca e approva o respectivo regulamento
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1912, Página 9701 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1912, Página 9967 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1912, Página 10833 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1912, Página 11248 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada