Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.671, de 17 de Julho de 1912
EMENTA: Approva o regulamento das estações sericicolas a que se refere o art. 72, lettra O, da lei n. 2.544, de 4 de janeiro de 1912
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1912, Página 9638 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1912, Página 9699 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada