Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.470, DE 29 DE MARÇO DE 1912

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 109:386$384 para pagamento a Virgilio da Silva Pereira, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1912, Página 4176 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1912, Página 648 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física