Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.250, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1911
EMENTA: Autoriza a revisão dos contractos celebrados com a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, em virtude dos decretos ns. 7.928 e 8.270, de 31 de março e 6 de outubro de 1910, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 00/00/0000, Página 00 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1912, Página 360 (Republicação)
Anexo(s):
Observação:
A Tabela referente ao presente decreto encontra-se publicado no D.O.U de 07/01/1912, pág. 380,
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa