Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.214, de 15 de Dezembro de 1911
EMENTA: Dá novo regulamento ao Serviço de Protecção aos Indios e Localização de Trabalhadores Nacionaes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1911, Página 16996 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada