Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.198, de 12 de Dezembro de 1911
EMENTA: Approva o regulamento para o Instituto Nacional de Surdos-Mudos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1911, Página 16726 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada