Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.190, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1911
EMENTA: Promulga a Convenção concluida no Rio de Janeiro, a 23 de Agosto de 1906, pela Terceira Conferencia Internacional ; Americana, relativa a Patentes de invenção, desenhos e modelos industriaes, marcas de fabrica e commercio e propriedade literaria e artistica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1912, Página 7936 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto, encontra-se no DOU, de 16/06/1912, pág. 7936.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa