Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.172, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1911
EMENTA: Autoriza a revisão dos contractos de 15 de outubro de 1908 e 20 de março de 1909 para a construcção e o arrendamento da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1911, Página 15505 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1911, Página 16189 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa