Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.104, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1911

EMENTA: Publica a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brazil e a Austria-Hungria, assignada no Rio de Janeiro a 19 de outubro de 1910

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1912, Página 3022 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa