Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.081, de 3 de Novembro de 1911
EMENTA: Dá novo regulamento ao Serviço de Povoamento
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1911, Página 14384 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1911, Página 15677 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1911, Página 16411 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada