Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.069, de 25 de Outubro de 1911
EMENTA: Concede autorização á Companhia Brazileira de Pescarias para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1911, Página 14165 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada