Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.042, de 18 de Outubro de 1911
EMENTA: Concede autorização á Companhia «Port of Pará» para continuar a funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 241 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada