Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.026, DE 11 DE OUTUBRO DE 1911

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 17:430$160 para pagamento de vencimentos do chefe de secção da Alfandega de Porto Alegre a Francisco de Sá Brito, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1911, Página 12390 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 139 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Vencimentos - Chefe - Alfândega - Porto Alegre (RS) - Sentença judicial