Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.013, DE 30 DE SETEMBRO DE 1911
EMENTA: Publica a adhesão da Republica de Costa Rica á Convenção assignada em Genebra a 6 de Julho de 1906, para melhorar a sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1911, Página 12739 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa